A Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, em inglês) entrou em vigor nesta sexta-feira para as Filipinas, marcando uma estapa importante do maior acordo de livre comércio do mundo que está totalmente eficaz para todos os 15 países membros.
Manila — A Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP, em inglês) entrou em vigor nesta sexta-feira para as Filipinas, marcando uma estapa importante do maior acordo de livre comércio do mundo que está totalmente eficaz para todos os 15 países membros.
“Vemos o RCEP como uma chave crítica para o crescimento econômico inclusivo, não apenas para as Filipinas, mas também dentro da ASEAN”, disse o secretário filipino de Comércio e Indústria, Alfredo Pascual.
Descrevendo a RCEP como “uma parceria econômica moderna, abrangente, de alta qualidade e mutuamente benéfica”, Pascual disse que as Filipinas garantiram maior acesso ao mercado para seus principais produtos, como abacaxi em conserva, durian, chocolate e conjuntos de cabos de ignição.
O acordo agrupa 10 membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, em inglês), China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Estima-se que aumente o PIB das Filipinas em 2,02% após sua participação, de acordo com um estudo do Instituto Filipino de Estudos de Desenvolvimento.
IMPLEMENTAÇÃO COMPLETA
Para Jomar Abdon, de 29 anos, que trabalha em uma fábrica de processamento de durian na cidade filipina de Davao, o acesso ao enorme mercado chinês é uma pechincha e trará mais carga de trabalho, bem como renda adicional.
“Mais pessoas se beneficiarão com os recursos”, disse ele.
Em abril, as Filipinas enviaram o primeiro lote de durian fresco para a China sob um protocolo assinado em janeiro, que abriu o mercado chinês em rápido crescimento para a fruta tropical amplamente cultivada na região do Sudeste Asiático.
O mercado chinês há muito é dominado pelo durian característico “travesseiro dourado” da Tailândia. De acordo com o Ministério do Comércio da Tailândia, a China foi o maior mercado de exportação de durians tailandeses em 2022, respondendo por mais de 96% do volume total de exportação, com um valor total de 3,09 bilhões de dólares americanos.
Sob o acordo da RCEP, a exportação de produtos como durians não é apenas facilitada pela redução e eliminação adicional de tarifas, mas também por medidas de facilitação comercial para acelerar os procedimentos de desembaraço aduaneiro, o que é especialmente benéfico para o comércio de produtos perecíveis.
Além disso, os durians e muitas outras delícias tropicais do Sudeste Asiático são apreciados pelos consumidores na China, pois as redes de transporte aprimoradas, como a Ferrovia China-Laos, fornecem serviços de entrega de frutas mais rápidos.
Abdon disse que é bom ter Puyat, uma das variedades populares de durian em Davao, nas Filipinas, que tem gosto doce e sabor encorpado, reconhecida pela China e exportada para lá. Sua temporada de produção é de fevereiro a abril e de agosto a outubro de cada ano, o que pode compensar perfeitamente o período que não é a época do durian “travesseiro dourado”.
Allan Gepty, o principal negociador filipino nas negociações da RCEP, disse que seu país obterá benefícios e oportunidades em comércio, bens, serviços e investimentos na RCEP. “Agora estamos prontos quando se trata de sua implementação.”
“Conseguimos garantir para produtos-chave melhor acesso ao mercado na China, Coréia do Sul e Japão. Além disso, temos outro acesso ao mercado garantido para serviços para filipinos”, disse Gepty em entrevista coletiva.
Acredita-se que a RCEP trará oportunidades de emprego para os filipinos, pois facilita políticas econômicas regionais inclusivas e abertas, especialmente para micro, pequenas e médias empresas que podem aproveitar a crescente globalização e a criação de novos vínculos na cadeia de suprimentos.
PERSPECTIVA POSITIVA
Desde sua entrada em vigor em janeiro de 2022, a RCEP aprimorou a liberalização do comércio e a facilitação de investimentos e fortaleceu a cadeia de suprimentos regional e a integração econômica, disse Auramon Supthaweethum, diretor-geral do Departamento de Negociações Comerciais do Ministério do Comércio da Tailândia.
Tomando como exemplo a Tailândia, o comércio do país com outros membros da RCEP aumentou 7,11% ano a ano, para 300 bilhões de dólares americanos em 2022. No Camboja, o acordo da RCEP ajudará o país a sair de seu status de país menos desenvolvido até 2028.
Joseph Matthews, professor sênior da Universidade Internacional BELTEI em Phnom Penh, capital do Camboja, disse que a RCEP apóia um sistema comercial aberto, livre, justo, inclusivo e multilateral, e que ajuda a fortalecer as cadeias de abastecimento na região e promover a participação das micro, pequenas e médias empresas nas cadeias de valor regionais.
Além disso, a RCEP também apresenta a cadeia de valor regional que oferece maiores oportunidades para os produtos manufaturados participarem da cadeia de valor global, disse Edi Prio Pambudi, vice-coordenador de Cooperação Econômica Internacional do Ministério Coordenador de Assuntos Econômicos da Indonésia.
Como secretário adjunto de Comércio e Indústria, Gepty disse que para as Filipinas, o desafio atual é ajudar as partes interessadas a entender como negociar e fazer negócios na região.
“Nossos profissionais e prestadores de serviço devem entender como aproveitar as oportunidades oferecidas pelo acordo e saber investir na região da RCEP e proteger seus investimentos”, afirmou.
