Beijing – O Supremo Tribunal Popular (STP) da China emitiu nesta quinta-feira um documento sobre o fortalecimento da proteção judicial de menores e a prevenção de crimes entre o grupo, observando que os tribunais em todo o país devem prestar atenção à saúde física e mental dos menores nos processos de julgamento.
Também pediu aos tribunais do país que tomem “medidas preventivas” visando as causas profundas da delinquência e da criminalidade juvenis, com o objetivo de detectar sinais precoces e resolver prontamente fatores negativos em casos relevantes que possam dar origem a problemas.
O documento enfatiza a responsabilidade dos tutores em casos de delito envolvendo menores. Também inclui disposições para questões de custódia em casos de divórcio.
Além disso, propõe esforços para simplificar e integrar os julgamentos de processos penais, civis e administrativos que envolvam menores.
O documento exige uma postura rigorosa no tratamento de casos de bullying escolar e a resolução adequada de disputas nas escolas, exigindo sinergia entre famílias, escolas, sociedade, Internet, governo e judiciário para proteger as crianças.
O STP afirmou no documento que, ao longo dos anos, vários casos de delinquência e crimes juvenis, bem como a violação dos direitos legais de menores, atraíram a atenção de toda a sociedade. Os tribunais populares, aderindo a um método orientado para o problema, têm se esforçado mais para equilibrar a prevenção e a punição.
O STP sublinhou a necessidade de uma abordagem branda no tratamento dos casos de criminalidade juvenil, mas também observou que esta abordagem não significa que tais casos sejam tolerados.
O tribunal superior também publicou na quinta-feira cinco casos relativos à proteção judicial de menores para ajudar os tribunais de nível inferior a lidar com casos relevantes de uma maneira melhorada.
Os casos, dois criminais e três ações cíveis, envolvem várias questões, como bullying escolar e abuso infantil. Os casos foram publicados antes do Dia Internacional da Criança, no sábado.
No caso de bullying, um estudante do ensino médio de 14 anos que foi vítima de bullying usou uma faca em legítima defesa ao enfrentar um ataque em grupo, ferindo três.
O tribunal, levando em conta as circunstâncias gerais do caso, concluiu que o comportamento foi legítima defesa e, portanto, o menor não foi responsabilizado criminalmente.
Os casos de orientação também incluem casos de destaque de abuso infantil por um membro da família, venda ilegal de álcool para menores, direitos de custódia e direitos de visita para os avós.
Esta quinta-feira foi a primeira vez que o STP publicou casos orientativos que especificamente dizem respeito à proteção de menores.
Uma lei revista sobre a proteção de menores, que inclui medidas melhoradas para prevenir o bullying escolar, bem como estipulações sobre as responsabilidades dos tutores de crianças deixadas para trás e a proteção social reforçada de menores, entrou em vigor em 1 de junho de 2021.
