Beijing – A Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, um dia antes da abertura da sua sessão anual.
Lou Qinjian, porta-voz para a segunda sessão da 14ª APN, informou a imprensa sobre a sessão agendada para acontecer de 5 a 11 de março.
Todos os preparativos foram concluídos para a sessão, que tem sete itens na sua agenda, disse Lou, acrescentando que os legisladores revisarão seis relatórios, incluindo um relatório de trabalho do governo, e deliberarão sobre um projeto de revisão da Lei Orgânica do Conselho de Estado.
70º ANIVERSÁRIO DA APN
Nos últimos 70 anos, o sistema de assembleias populares forneceu importantes salvaguardas institucionais para a China criar os “dois milagres” do rápido desenvolvimento econômico e da estabilidade social de longo prazo, disse Lou.
FRUTÍFERO 2023
Em 2023, a 14ª APN e seu comitê permanente alcançaram resultados frutíferos no trabalho legislativo, garantindo um bom início em seu mandato de cinco anos, observou Lou, destacando a formulação da lei de segurança alimentar, da lei de relações exteriores e da lei de sociedades, que foi revisada.
LEGISLAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ALTA QUALIDADE
A APN e seu comitê permanente, por meio da execução do poder legislativo do Estado, fornecem salvaguardas jurídicas para a implementação efetiva de tarefas econômicas e a promoção do desenvolvimento de alta qualidade, disse Lou.
Ele indicou que a APN concentrará sua legislação em esforços para implementar reformas do sistema financeiro e promover o crescimento das empresas privadas, a fim de institucionalizar os resultados das reformas por meio da legislação e fortalecer as forças internas que impulsionam o crescimento econômico.
A legislatura também formulará a lei tarifária e aprimorará as disposições relacionadas ao exterior nas leis existentes para melhorar continuamente o ambiente de negócios.
No geral, as condições favoráveis para o desenvolvimento da China superam os fatores desfavoráveis, disse Lou, acrescentando que o impulso fundamental da recuperação econômica e do crescimento econômico sólido e sustentado permanece inalterado.
LEGISLAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI BÁSICA DA RAEHK
Sobre a legislação do Artigo 23 da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Lou disse que a APN continuará a acompanhar de perto e apoiar plenamente os esforços legislativos do governo da RAEHK.
Completar a legislação para salvaguardar a segurança nacional na primeira oportunidade, conforme estipulado na Lei Básica da RAEHK, é o dever constitucional da região administrativa especial de salvaguardar a segurança nacional, destacou Lou.
Ele enfatizou ainda que o estabelecimento de uma estrutura legal para salvaguardar a segurança nacional, incluindo a legislação do Artigo 23, é crucial para garantir a estabilidade e a segurança duradouras da RAEHK.
PLANOS PARA INTERAÇÕES COM A MÍDIA
De acordo com Lou, o centro de imprensa da sessão organizará mais conferências de imprensa e entrevistas com ministros chineses. Os ministros responderão a perguntas de jornalistas nacionais e estrangeiros sobre assuntos como diplomacia, economia e meios de subsistência da população, oferecendo interpretações autorizadas de políticas e medidas relacionadas, disse o porta-voz.
Além disso, ele disse que haverá atividades abertas e entrevistas com delegações e deputados da APN.
As principais preocupações da sociedade serão especificamente abordadas no relatório de trabalho do governo, no relatório sobre o plano de desenvolvimento econômico e social nacional e no relatório orçamentário a serem analisados na sessão, disse Lou, acrescentando que os três relatórios serão tornados públicos após serem aprovados pela sessão.
“Com base nos planos delineados, não haverá uma conferência de imprensa do primeiro-ministro após o encerramento da segunda sessão da 14ª APN deste ano. Salvo circunstâncias excepcionais, as conferências de imprensa não serão programadas durante os anos subsequentes da 14ª APN”, disse Lou.
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Em relação à concorrência em ciência e tecnologia entre os países, Lou disse que a China tem defendido que a abertura e a cooperação são a escolha certa para explorar as fronteiras científica e tecnológica e promover o desenvolvimento científico e tecnológico, e a concorrência relacionada ao tema deve seguir a lei do desenvolvimento científico e tecnológico e cumprir as regras da economia de mercado.
“A dissociação, a interrupção das cadeias industriais e de suprimentos e a construção de ‘um pequeno pátio com cercas altas’ só impedirão o progresso científico e tecnológico global, prejudicarão o desenvolvimento industrial global e ampliarão a lacuna de desenvolvimento global”, disse ele.
“Ao propor a realização de grande autossuficiência e força em ciência e tecnologia, não pretendemos realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológicos a portas fechadas, mas estamos comprometidos em promover a colaboração global de inovação científica e tecnológica”, observou Lou.
Na sequência, a APN e seu comitê permanente estudarão e acelerarão a legislação sobre inovação científica e tecnológica e melhorarão constantemente o sistema jurídico de ciência e tecnologia do país, acrescentou.
DESPESAS DE DEFESA
Um relatório sobre o projeto de orçamentos central e locais, que inclui o orçamento de defesa do país, será revisado durante a sessão e divulgado depois, segundo Lou.
Lou disse que o país tem mantido um crescimento razoável e estável nas despesas militares no geral, enquanto promove o desenvolvimento sustentável e saudável da economia e da sociedade.
A China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, disse Lou, acrescentando que, em comparação com grandes potências militares como os Estados Unidos, as percentagens dos gastos militares da China no PIB e nos gastos do governo, bem como os gastos de defesa em termos per capita e por militante, têm sido relativamente baixos.
SUPERVISÃO SOBRE TÍTULOS GOVERNAMENTAIS ADICIONAIS
Lou observou que o comitê permanente da APN revisou e aprovou em outubro do ano passado um plano orçamentário central ajustado, que propôs 1 trilhão de yuans (US$ 139 bilhões) em títulos governamentais adicionais para apoiar o alívio de desastres e a reconstrução em regiões atingidas por fortes chuvas, inundações, tufões e outros desastres naturais no verão.
Todos os títulos governamentais adicionais foram alocados para financiar mais de 15.000 projetos para salvaguardar e melhorar a subsistência das pessoas nas áreas afetadas por desastres, disse Lou, prometendo a supervisão contínua da gestão e do uso dos títulos governamentais adicionais.
MAIOR ABERTURA
Comentando a recém-revisada Lei de Contraespionagem, Lou disse na coletiva de imprensa que a revisão esclareceu quais atividades são legais e quais são ilegais e aumentou o sentido de certeza e segurança de empresas e indivíduos estrangeiros na China.
O texto não visa atividades normais, como operações comerciais, cooperação científica e intercâmbios acadêmicos, segundo Lou.
“Opomo-nos à distorção desta lei com a intenção de manchar e minar o ambiente de negócios na China”, disse.
Nos últimos anos, uma série de leis foi adotada ou revisada para proteger os direitos e interesses legais de estrangeiros e empresas e organizações estrangeiras na China. “A China manterá sua porta toda aberta e não a fechará”, disse Lou.
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO CONSELHO DE ESTADO
Na sessão, os legisladores revisarão um projeto de revisão da Lei Orgânica do Conselho de Estado. Elogiando o papel construtivo que a lei desempenhou nos últimos mais de 40 anos, Lou disse que o mais alto órgão legislativo solicitou à opinião pública sobre o projeto de revisão, e a revisão codificará os princípios orientadores refletidos na reforma das instituições do Partido e do Estado.
POSIÇÃO CONSISTENTE SOBRE RELAÇÕES CHINA-EUA
Em relação às relações China-EUA, a China tem mantido a posição consistente de que os dois países devem promover o desenvolvimento estável, saudável e sustentável de suas relações com base nos princípios de respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação ganha-ganha, disse Lou.
As legislaturas dos dois países mantiveram contato por vários canais, apesar de vários obstáculos nos últimos anos, disse Lou, pedindo que as legislaturas desempenhem um papel construtivo na promoção do desenvolvimento estável das relações China-EUA através da realização de mais interações e diálogos.
COOPERAÇÃO REFORÇADA COM OS VIZINHOS
Observando que a vizinhança da China ocupa uma prioridade máxima em sua agenda diplomática, Lou disse que a China está comprometida com o caminho certo de boa vizinhança de longo prazo e desenvolvimento e prosperidade conjuntos, juntamente com outros países da região.
A China também trabalhou com esses países no avanço da construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, produzindo resultados frutíferos, disse o porta-voz.
“A China se opõe à rivalidade do bloco e aos grupos excludentes, e sua cooperação com os países vizinhos é aberta e inclusiva, em vez de exclusiva”, disse Lou, acrescentando que a China se esforçará para permitir que mais países vizinhos se beneficiem da modernização chinesa.
MELHORAR O TRABALHO RELACIONADO AOS LEGISLADORES
Elogiando o recém-criado comitê sobre o trabalho relacionado aos deputados da APN sob o Comitê Permanente da APN, Lou disse que o trabalho no setor continuará a ser melhorado este ano para ajudar os legisladores a desempenharem melhor os deveres.