Macau – O Acordo de Parceria Econômica Mais Estreita (CEPA, em inglês) entre a parte continental da China e Macau trouxe oportunidades sem precedentes para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e promoveu o desenvolvimento conjunto nas últimas duas décadas.
O CEPA, um acordo do tipo livre comércio estabelecido entre dois territórios alfandegários separados de um único Estado soberano, foi oficialmente assinado em 17 de outubro de 2003 e implementado em janeiro de 2004, para aumentar ainda mais o nível de cooperação econômica e comercial entre os dois locais.
Entre 2004 e 2013, os dois lados assinaram 10 suplementos ao CEPA, bem como o Acordo entre a parte continental da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong no âmbito do Acordo CEPA, o Acordo sobre o Comércio de Serviços no âmbito do Acordo CEPA, o Acordo de Investimento no âmbito do Acordo CEPA, entre outros.
Lao Keng Chong, diretor-geral da Associação de Pesquisa em Desenvolvimento de Inovação de Macau, disse que a implementação do CEPA aprofundou e materializou o mecanismo de cooperação entre a parte continental e Macau, que serve como um exemplo específico das vantagens de “um país, dois sistemas” no setor econômico.
“O arranjo institucional integrado do governo central forneceu uma garantia fundamental para a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Macau”, disse Lao.
Ao longo dos anos, o CEPA tem expandido e aprofundado continuamente a abertura no comércio de mercadorias, comércio de serviços, investimento e cooperação econômica e tecnológica, aumentando o fluxo de mercadorias, pessoal, capital e tecnologia entre a parte continental e Macau.
Chan Tze Wai, diretora interina da Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) do governo da RAEM, disse que o acordo criou oportunidades sem precedentes para vários setores em Macau.
Em termos de comércio de mercadorias, todos os produtos fabricados em Macau que cumprem as regras de origem específicas do CEPA podem desfrutar de políticas de tarifa zero ao serem exportados para a parte continental. As estatísticas da DSEDT mostraram que, até setembro deste ano, as empresas de Macau exportaram mercadorias com tarifa zero para a parte continental no valor de 1,4 bilhão de patacas (US$ 174 milhões), economizando tarifas de mais de 90 milhões de patacas.
Até o momento, a direção emitiu 876 certificados de prestadores de serviços para ajudar as empresas de Macau a expandir seus negócios na parte continental.
Graças à política de abertura do CEPA, as empresas e os profissionais de Macau nas áreas financeira, médica, jurídica, turística e de serviços sociais puderam operar na parte continental.
Ip Kuai Peng, vice-reitor da Universidade da Cidade de Macau, disse que Macau desfruta de conveniências na abertura do comércio de bens e serviços, bem como do investimento, aprofunda a cooperação com a parte continental em áreas econômicas e tecnológicas, facilita o comércio e o investimento nos dois sentidos e promove vigorosamente a integração social entre a parte continental e Macau e seu desenvolvimento econômico de qualidade.
“Isso também demonstra plenamente o forte apoio das autoridades centrais à diversificação econômica adequada de Macau e sua integração no desenvolvimento nacional geral”, acrescentou Ip.
Sob a estrutura do CEPA, Macau conseguiu abrir ainda mais seu mercado, atraindo muitas empresas da parte continental e estrangeiras para estabelecerem suas filiais na cidade.
Yu Wai Hang, secretário-geral da Associação de Estudo de Inovação e Desenvolvimento de Macau, disse que essas empresas não só enriqueceram a estrutura industrial de Macau e trouxeram uma grande quantidade de oportunidades de emprego, mas também ajudaram no desenvolvimento dos setores de serviços e turismo de Macau e, portanto, na diversificação econômica adequada.
Vong Kok Seng, vice-presidente da Direção da Associação Comercial de Macau, disse que o CEPA não só gerou benefícios econômicos para a parte continental e Macau, mas também proporcionou uma plataforma mais ampla para intercâmbios interpessoais e cooperação social entre os dois lados.
Ip disse que Macau deve continuar fazendo bom uso das políticas preferenciais das autoridades centrais, acelerar a construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de serviços para a cooperação comercial e empresarial entre a China e os países de língua portuguesa, e uma base para intercâmbios e cooperação com a cultura chinesa como a corrente principal onde coexistem várias culturas.
“Macau deve continuar aprofundando a abertura e a cooperação, atraindo empresas estrangeiras para estabelecerem suas sedes na região Ásia-Pacífico aqui, servindo como uma janela para o padrão de desenvolvimento da China de dupla circulação dos mercados doméstico e internacional, e fazendo maiores contribuições para o desenvolvimento nacional”, acrescentou Yu. (1 pataca equivale a US$ 0,12)