Beijing – O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e o Conselho de Estado divulgaram um plano sobre reforma de instituições do Partido e do Estado e emitiram uma circular exigindo a fiel implementação do plano.
Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh, esforços têm sido feitos para reformar ainda mais as instituições do Partido e do Estado, levando a transformações sistêmicas e holísticas das funções delas, diz o documento.
Entretanto, a estrutura institucional e a alocação de funções das instituições do Partido e do Estado ainda não estão totalmente adaptadas às novas tarefas, observa o texto, acrescentando que mais reformas e ajustes são necessários.
O objetivo da reforma das instituições do Partido e do Estado é construir um sistema funcional das instituições do Partido e do Estado que seja bem desenvolvido, baseado em procedimentos e eficiente.
O plano ressalta que foram feitas disposições importantes no 20º Congresso Nacional do PCCh para aprofundar a reforma das instituições do Partido e do Estado, o que tem significado de longo alcance.
São necessários esforços para aprofundar a reforma institucional em áreas-chave e assegurar que a liderança do Partido sobre a modernização socialista se torne mais refinada na estrutura institucional, mais otimizada na divisão de funções, mais aperfeiçoada nas instituições e mecanismos e mais eficiente na operação e gestão, de acordo com o projeto.
O documento enumera várias reformas nas instituições do Comitê Central do PCCh.
Uma comissão central de finanças será estabelecida para fortalecer a liderança centralizada e unificada do Comitê Central do PCCh sobre o trabalho financeiro.
Esta será responsável pelo planejamento, coordenação, promoção global da estabilidade e desenvolvimento financeiros e pela supervisão da implementação dos trabalhos. A comissão também estudará e deliberará importantes políticas e assuntos no setor financeiro, entre outros. Um escritório da comissão será criado, segundo o texto.
Um comitê será formado para fortalecer a liderança unificada sobre o trabalho do Partido no setor financeiro.
Uma comissão central para ciência e tecnologia será criada para melhorar a liderança centralizada e unificada do Comitê Central do PCCh sobre o trabalho de ciência e tecnologia.
Suas funções incluem impulsionar a construção de um sistema nacional de inovação e reforma estrutural científica e tecnológica, estudar e deliberar grandes estratégias, planos e políticas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia do país e coordenar esforços para resolver grandes assuntos de importância estratégica, orientadora e fundamental no setor.
Um departamento de trabalho social do Comitê Central do PCCh será formado, aponta o plano. O órgão coordenará e orientará o trabalho no tratamento de queixas públicas e na solicitação de opiniões das pessoas.
O departamento também será responsável pelo trabalho de construção do Partido em empresas das propriedades mistas e não públicas e em novos tipos de organizações econômicas e sociais, além de grupos em novas formas de emprego.
O departamento supervisionará a Administração Nacional de Reclamação e Propostas do Público.
Os comitês partidários de níveis provincial, municipal e distrital estabelecerão seus departamentos de trabalho social em conformidade.
Um departamento de trabalho de Hong Kong e Macau do Comitê Central do PCCh será criado com base no Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. O novo departamento funcionará como um órgão de trabalho do Comitê Central do PCCh. O nome do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado será mantido, segundo o documento.
Sobre o aprofundamento da reforma das instituições da Assembleia Popular Nacional (APN), o projeto revela que uma comissão de trabalho relacionada aos deputados da APN será criada.
Quanto ao aprofundamento da reforma das instituições do Conselho de Estado, o texto aponta que o Ministério da Ciência e Tecnologia será reestruturado.
Será criada uma administração reguladora financeira nacional. Os mecanismos reguladores financeiros locais serão reformados.
A Comissão Reguladora de Valores da China será colocada diretamente sob o Conselho de Estado.
As filiais locais do Banco Popular da China também serão reformadas, de acordo com o plano.
O sistema de gestão de capital financeiro estatal será melhorado.
A gestão do pessoal dos reguladores financeiros será unificada e padronizada.
Um departamento nacional de dados será criado, explica o documento, acrescentando que as funções do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais serão otimizadas.
O texto também especifica esforços para melhorar o mecanismo de trabalho de idosos e o mecanismo de administração dos direitos de propriedade intelectual.
Em termos do aprofundamento da reforma das instituições do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o plano afirma que a composição de seus setores será otimizada. Um novo setor — o setor de meio ambiente e recursos — será adicionado ao Comitê Nacional da CCPPC, entre outras mudanças.
A alocação dos recursos humanos para instituições do Partido e do Estado também será otimizada.
O Partido Central e as instituições estatais reduzirão seus funcionários em 5%. A maior parte dos recursos humanos recuperados será investida em áreas-chave e grandes projetos.
A redução dos recursos humanos nas instituições locais do Partido e do Estado é deixada ao critério dos comitês provinciais do Partido, à luz das situações no terreno.
As autoridades centrais devem concluir a reforma antes do fim de 2023, enquanto as locais devem concluir a reforma antes do fim de 2024, de acordo com o plano.
