Beijing — O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para um regulamento sobre o avanço do desenvolvimento de negócios possuídos por trabalhadores independentes.

   O regulamento, que entrará em vigor em 1º de novembro de 2022, estabeleceu políticas preferenciais específicas em áreas que incluem a otimização do ambiente de negócios e a proteção dos direitos e interesses legais para essas empresas.

   A regulamentação esclarece o papel dos negócios do tipo na economia de mercado socialista e os princípios básicos para promover seu desenvolvimento, e promete simplificar os procedimentos administrativos e melhorar o ambiente de negócios para criar condições favoráveis para o desenvolvimento saudável dessas empresas.

   O mecanismo de trabalho para promover o desenvolvimento desses negócios está estabelecido no documento.

   O apoio a essas empresas em termos de registro de entidades de mercado, serviços anuais de relatórios, oferta de estabelecimentos empresariais, bem como capital, tributação, finanças, seguridade social, empreendedorismo e emprego, será fornecido pelo governo e seus departamentos relevantes.

   O país também fortalecerá a proteção dos direitos e interesses legítimos das empresas autônomas, de acordo com o texto.